Termos e Condições

Aviso Geral

Ao utilizar nossos serviços, concorda com estes termos

O uso deste website e serviços implica aceitação integral destes termos e condições. Se não concorda, deve cessar o uso imediatamente.

Limitação de Responsabilidade

Para efeitos destes termos, aplicam-se as seguintes definições

  • Serviços: Consultoria de investimentos e serviços relacionados oferecidos pela empresa
  • Cliente: Qualquer pessoa que utilize nossos serviços ou website
  • Informações Confidenciais: Dados financeiros e pessoais partilhados durante a consultoria
  • Acordo de Serviço: Contrato específico para prestação de serviços de consultoria

Precisão das Informações

O uso dos nossos serviços está sujeito às seguintes condições

Deve ser maior de idade e legalmente capaz

Fornecer informações precisas e completas

Cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis

Respeitar direitos de propriedade intelectual

Riscos de Investimento

Como utilizador, compromete-se a

  • Manter confidencialidade de credenciais de acesso
  • Usar serviços apenas para fins legítimos
  • Notificar-nos sobre uso não autorizado
  • Fornecer feedback construtivo quando solicitado

Aconselhamento Profissional

São expressamente proibidas as seguintes atividades

  • Uso para lavagem de dinheiro ou atividades ilícitas
  • Partilha não autorizada de informações confidenciais
  • Tentativas de acesso não autorizado aos sistemas
  • Interferência com funcionamento dos serviços
  • Violação de direitos de propriedade intelectual

Links Externos

Todos os direitos de propriedade intelectual são protegidos

O conteúdo, marcas registadas, logótipos e metodologias são propriedade exclusiva da empresa, protegidos por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

Variação de Resultados

Os termos de pagamento são os seguintes

Pagamento devido conforme acordo de serviço específico

Taxas incluem IVA conforme legislação portuguesa

Atrasos podem resultar em suspensão de serviços

Jurisdição e Lei Aplicável

Nossa responsabilidade é limitada conforme previsto em lei

A responsabilidade máxima limita-se ao valor pago pelos serviços. Não nos responsabilizamos por danos indiretos ou lucros cessantes.

Indemnização

O cliente compromete-se a indemnizar a empresa contra reclamações resultantes do uso inadequado dos serviços.

Alterações

Arbitragem

Disputas serão resolvidas através de arbitragem conforme regulamentação portuguesa, exceto quando lei exigir jurisdição específica.

Resolução de Disputas Online

Para questões de consumo, pode utilizar a plataforma europeia de resolução de disputas online.

Plataforma ODR disponível em: https://ec.europa.eu/consumers/odr

https://ec.europa.eu/consumers/odr

Jurisdição

Estes termos são regidos pela lei portuguesa e tribunais de Lisboa têm jurisdição exclusiva.

Informações de Contacto

Este acordo pode ser terminado nas seguintes circunstâncias

  • Por qualquer parte com aviso prévio de 30 dias
  • Imediatamente por violação material dos termos
  • Por impossibilidade de prestação de serviços

Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos mediante notificação prévia. Alterações significativas requerem novo consentimento.

Divisibilidade

Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes permanecem em vigor com interpretação mais próxima da intenção original.

Acordo Integral

Estes termos constituem o acordo integral, substituindo acordos anteriores, exceto contratos de serviço específicos.

Contacto para Questões Legais

Para questões sobre estes termos, contacte através dos dados fornecidos

Lunexarivola Investment Consulting Lda

Rua Augusta 516, 1100-048 Lisboa, Portugal

info@lunexarivola.org

+351 91 042 4229

Última atualização: 16 de julho de 2025

Data de Entrada em Vigor: 18 de julho de 2025